Porque não podemos ser Chile

por Flávio Morgado

Os últimos acontecimentos na política nacional tornaram ainda mais evidentes a necessidade de uma repactuação republicana no Brasil.

Enquanto a corda estica para o lado de Bolsonaro, mais ele parece representar o pior do que podemos forjar politicamente. A notável corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, esquema denunciado por um servidor público e seu irmão (deputado da base aliada), é o símbolo de uma série de nossas falências: a perversa oportunidade de lucro em meio à crise; os velhos esquemas de contratos; a emersão de protagonistas do subterrâneo da República; as chantagens do poder; a proporção das forças; e o abandono de qualquer senso de dever público, mesmo frente a meio milhão de mortos em razão dessa negligência. Sua batata assa, mas a nossa também está na panela.

Tudo isso, somado a um processo antigo e consistente de ataques da mídia à classe política, alarga a nossa descrença, amplia o coro dos descontentes contra qualquer fé pública. Isso nos é nocivo em várias instâncias, pois fragiliza ainda mais as instituições democráticas, em um contexto absolutamente contrário a qualquer ampliação dos direitos sociais.

Isso me leva imediatamente a criar um paralelo com a repactuação mais emblemática do continente nos últimos anos: a chilena.

Ao passo que partem para um profundo processo de revisão de sua constituição, e também de seu imaginário, os chilenos propõem um farol possível, mas que não pode ser avaliado sem levar as abissais diferenças entre os dois processos. Hoje, quem levanta a ideia de uma nova Constituição brasileira, não pretende uma reparação social, mas a garantia de um Estado ainda mais exclusivista, e finalmente, livre dos direitos da Constituição de 1988.

Enquanto tudo nos parece terrivelmente perdido, parte da solução é o entendimento de uma defesa ferrenha dos direitos já conquistados, e diariamente feridos em nossa condescendência.

O Chile revisado

Presos a uma Carta Constitucional elaborada em 1980, sob a égide do truculento neoliberalismo de Augusto Pinochet, os chilenos deram início em 2019 a uma de suas maiores crises internas, levando milhões às ruas, mudando todo panorama político do país e, mais do que isso, apontando a um norte (ainda que sob muitas névoas) a bússola dessa nova política.

Pensar a história do Chile hoje é pensar as duras manobras tomadas ao longo do século XX em relação a sua pactuação social. Indo da esquerda à direita numa curva de muita violência.

Nada muito diferente do que, em alguma medida, também atravessa o Brasil. Depois de quatorze anos de um governo mais à esquerda, a garantia de alguns direitos sociais e a turbulência política inaugurada em 2013, tendo como resultado imediato a descrença na classe política e a aposta nos outsiders, uma enorme crise na representatividade e a demanda de uma nova agenda de direitos sociais e do trabalho. No entanto, a refundação republicana do Chile tem grandes abismos em relação ao processo enfrentado pelo Brasil, por isso, antes de simplesmente levantar uma bandeira de emulação, em que a possibilidade de uma nova Constituição também nos fizesse valer algum fio de esperança, resolvi elencar alguns pontos dessa profunda diferença e, de antemão, já bradar: não é esse o nosso momento. E, inclusive, este é o pior momento para se pensar uma nova Constituição no país de Jair Bolsonaro.

De 1970 a 1973, o Chile viveu sua experiência socialista com Salvador Allende. Em um contexto de Guerra Fria, somado a uma tentativa de emancipação da América Latina, e de certa forma, um otimismo da esquerda, que na ocasião, conseguiu montar uma Frente Ampla, derrotar a tradicional oligarquia chilena nas eleições, e de quebra, ainda eleger o laureado poeta Pablo Neruda a uma das votações mais expressivas do Senado, pelo Partido Comunista.

O momento, dada sua radicalização e ineditismo, era de reestruturação das bases nacionais. Allende contava com franco apoio da população, sobretudo da classe trabalhadora, e uma boa composição no Legislativo para que suas mudanças pudessem ser implementadas. E aqui, entra já uma primeira questão: se de um lado, a sua capacidade de articulação foi fundamental para a formação de uma Frente Ampla, e dentro dos moldes democráticos, ascendendo o socialismo ao poder executivo; por outro, a mesa de negociações com os donos dos meios de produção e o velho poder chileno não seria tão favorável. Era evidente que a partir de sua proposta ideológica, o governo Allende seria um marco a partir dali. No entanto, há quem ainda defenda que pudesse ter sido mais conciliador, reformista e menos radical, o que para muitos analistas, acabou significando a sua queda. Mas como pensar uma tomada do poder sem uma efetiva transformação social? Não é essa a premissa socialista? Não era essa a demanda do povo chileno? Allende seguia os passos desse otimismo prometido, quando não se deu conta de que a dinâmica do poder é bem mais perversa. Se Neruda senador aquece o coração chileno, a burguesia saberia muito bem como entupir essas veias e parar o batimento do país a seu favor.

Allende assume a presidência e tenta socializar a economia do país, com base num projeto de reforma agrária e nacionalização das indústrias. Sua política, a chamada "via chilena para o socialismo", pretendia, segundo ele, uma transição pacífica, com respeito às normas constitucionais e sem o emprego de força, para uma sociedade de paradigma socializante. Era como se tivéssemos que dar um remédio amargo ao nosso filho, querendo que ele tome como se fosse Nescau. Não vai dar.

Dentre as medidas implementadas e defendidas: nacionalização das áreas "chave" da economia, inclusive da Grande Mineração de Cobre; aceleração da reforma agrária; congelamento de preços de mercadorias; aumento da remuneração de todos os trabalhadores; modificação (com clima de euforia econômica) da constituição; e criação de uma câmara única. Sua intenção, ao menos num primeiro mandato, era simples: seria preciso conter a inflação e aumentar o poder de compra dos trabalhadores e, em vez de isso ser feito pelo viés de refinanciamentos de dívidas públicas ou apoio ao empresariado, Allende foi à fonte, resolveu investir na massa chilena. Ao passo que garantiria acessos a direitos básicos à maioria da população, também traria ao domínio nacional as empresas que eram geridas pelo capital internacional e continuavam, com dedicação e alguma modernização, a exercer os direitos coloniais sobre o Chile. Nacionalizar uma mineradora em 1970 é vingar as Companhias de Comércio da América Espanhola.

É óbvio que mexendo em tantas estruturas, cutucando com vara curta classes dominantes que por séculos matou, escravizou e tomou o Estado para si, Allende vê em seu pacifismo uma cobra que morde o próprio rabo. Em seus três anos de governo, suas medidas foram combatidas com o mais alto requinte de boicote. Ao fim, já não poderia agradar a mais ninguém, tinha se tornado presidente de seus próprios princípios.

A adoção dessa linha socialista por Allende, implementada durante seus três anos de permanência no poder, além de gerar a oposição dos democrata-cristãos e de causar um verdadeiro pânico na maioria da classe média, levou a uma paralisação quase total da economia em 1973, o que provocou uma indisposição com a esquerda radical chilena, que ansiava pela tomada do poder pela força e criou antipatia com uma parte importante do efetivo militar. As sucessivas intervenções dos Estados Unidos na política interna do país acabaram por aprofundar sensivelmente os problemas da sua já frágil economia. Em 1973, a inflação passou a casa dos 300%, os produtos básicos de consumo desapareceram das prateleiras, o desemprego crescia assustadoramente e a produção e o valor da moeda de então, o Escudo Chileno, em proporção inversa, caíam de forma vertiginosa.

Traído por seu próprio general, Allende resistiria até a morte. Após a guinada de Augusto Pinochet aos planos golpistas, jogando as Forças Armadas contra seu próprio presidente eleito e tomando La Moneda à bala, Allende faz uma das radio transmissões mais emocionantes da História ao povo chileno. Cercado de alguns seguranças, decide resistir, com uma submetralhadora e um capacete (que à beleza irônica daqueles tempos, faz o presidente parecer filiar-se aos operários em seu último ato), à investida golpista. Minutos após a sua última mensagem, uma bateria aérea ataca o palácio presidencial e Allende morre.

Salvador Allende em 11 de setembro de 1973, Palácio La Moneda, Chile

O povo deve se defender, mas não deve se sacrificar. O povo não deve se permitir ser destruído ou crivado de balas, mas também não pode ser humilhado.

Trabalhadores do meu país, tenho fé no Chile e em seu destino. Outros homens vão superar este momento sombrio e amargo em que a traição busca prevalecer. Siga em frente sabendo que, mais cedo ou mais tarde, as grandes avenidas se abrirão novamente e homens livres caminharão por elas para construir uma sociedade melhor.

Viva o Chile! Viva o povo! Viva os trabalhadores!

Estas são minhas últimas palavras, e tenho certeza de que meu sacrifício não será em vão, tenho certeza de que, no mínimo, será uma lição de moral que punirá o crime, a covardia e a traição.

Salvador Allende à Rádio Magallanes, 11 de setembro de 1973

Augusto Pinochet ficaria no poder de 1973 a 1990, dando início a uma das ditaduras mais sangrentas da história do continente. Numa tentativa bruta de conciliar a abertura capitalista e a desagregação do poder estatal a um controle social e uma política de perseguições, o general traidor faria exatamente o que seu antecessor temia: o uso da violência como imposição de uma agenda ideológica. No caso de Pinochet, a que já estava em curso: o neoliberalismo patrocinado pelos Estados Unidos através de golpes de Estado pela América Latina.

A Carta de 1980, pune severamente a ação do Estado e promove a atividade privada em todos os setores, incluindo na educação, na saúde e nas pensões. E ainda que exista o pinochetismo no Chile, a verdade é que a Constituição foi empurrada goela a dentro, uma vez que, junto com a brasileira e a argentina, a ditadura chilena foi umas das mais torturadoras da época. A diferença entre essas experiências, é que ao permitir uma política completamente privatista, Pinochet conseguiu se aliar à burguesia chilena a ponto de estender seu mandato até o início da década de 90. Diferente dos desgastes enfrentados em outros países, como o Brasil.

Aqui, diferente de um Allende, a nossa ditadura derrubou um atrapalhado presidente reformista. Jango cairia sob o mesmo muro de rejeição de Allende, e ainda que suas propostas não tivessem grandes possibilidades de execução, aventá-las já foi o suficiente para jogá-lo na fogueira.

O zeitgeist era do Golpe. Jango não resistiu, de seu avião, pediu para que os meninos não se sujassem de sangue, desceu no Uruguai e lá ficou. O Golpe de 64 não teve um tiro. E sob a pecha de que seria um período provisório, os militares reajeitaram a república aos seus moldes por 21 anos. Mais uma vez, um roteiro de violência, censura e perseguições políticas.

Por outro lado, a Ditadura Civil-Militar, mesmo com o patrocínio do capital internacional e do empresariado brasileiro, ainda assim adotou uma postura mais estatizante do que a era Pinochet no Chile. Os militares encontraram no faturamento das grandes obras públicas uma mina de ouro. Se de um lado, entregaram boa parte da economia ao capital internacional, são obras como a Transamazônica ou a superfaturada Ponte Rio-Niterói que carregaram a bandeira do seu nacional-desenvolvimentismo.

Talvez venha dessa resistência, não encontrada em Pinochet, que também comece o desgaste da nossa ditadura, além das sucessivas crises econômicas após o tapume do “Milagre de 1970”, as brutalidades desavergonhadas do nosso porão e as fissuras à imagem das Forças Armadas.

O fato é que terminada em 1985 após uma negociação para lá de conciliatória, incluindo o perdão aos torturadores, numa mal elaborada Lei de Anistia, a passagem indireta ao regime democrático, ou seja, sem a participação popular direta, além dos privilégios de pensão e aposentadoria, que deixariam uma metástase funda nas nossas contas públicas até hoje, o regime que se iniciaria depois, sobretudo após a morte de Tancredo Neves e a posse de Sarney, teria a árdua missão de repactuar a sociedade brasileira sob uma nova constituição.

Elaborada em 1988, três anos após o fim do regime militar, e por um Congresso reformulado e com novas agendas, a chamada “Constituição Cidadã” é, ao mesmo tempo, um exemplo de conquistas sociais, e também das nossas contradições.

Constitucionalistas mais críticos costumam usar o termo “fetichista” para a nossa Carta. Como se ela tivesse tantas leis, que muitas são simplesmente impraticáveis. Ou seja, é como se existisse nela um elemento demagógico, em que mesmo se considerando a amplitude que ela busca, também existisse a certeza da sua inaplicabilidade.

Ao meu ver, isso é o resultado do Congresso que a escreveu: que ao mesmo tempo que volta a ter a representação da esquerda, e nesse sentido, uma volta traumatizada, ávida a garantir os direitos violentados pelo regime anterior, também demarca o continuísmo que tanto nos caracteriza. Sem a consulta popular, é possível garantir todos esses privilégios aos militares e aos próprios políticos. Seria inocente esperar que essa composição fosse toda ela de fato revolucionária. Daí que uma constituição que defenda, por força de lei, a reforma agrária, por exemplo, também dá o mesmo peso à defesa da propriedade privada. Há um elemento perverso aí: concedo, porque sei que é a maneira de continuar. São as nossas forças conservadoras.

O que ainda assim não destitui a importância urgente dessa Constituição. É ela quem nos assegura a liberdade de expressão, o voto direto e secreto, assistência social e acesso à educação e saúde como direitos básicos. E sim, por mais que a essa altura, você esteja irritado porque não encontra essa aplicabilidade, é aí que peço a leitura de nosso conjunto de leis: não se trata de mudar ele por completo, se trata de se fazer valer o que nele está previsto. E sempre foi esse o desafio de nossa república: levar ela, finalmente, ao povo.

Ulisses Guimarães ergue a Contituiçao Federal de 1988. Fonte: Senado Federal

No conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal – no sentido de garantir direitos aos cidadãos. Nada que não irrite os burgueses, que afirmam que ela traz muitas atribuições econômicas e assistenciais ao Estado. Sarney, na época da promulgação, chegou a afirmar que ela tornaria o país “ingovernável”, pelo excesso de responsabilidades sobre o Estado. De todo modo, a Constituição Cidadã é considerada por muitos especialistas como uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país, bem como da noção de cidadania, ainda tão frágil e combatida.

O que vivemos desde 2013, que também acompanha uma onda mundial, é uma falência de nossos modelos de representatividade. Esquerda e Direita tornaram-se anacrônicas, a internet reposicionou o debate público e a agenda de trabalho foi amplamente mudada com o novo capitalismo. O que enfraquece as práticas tradicionais da política, mas também lança esse desafio aos partidos em relação à sua representatividade. O próprio PT, talvez o único partido do país, no que consiste de ideário, militância e proposição, ainda assim, não se atualizou à nova agenda trabalhista. Debates em torno da Previdência e seus privilégios passam ao largo do motorista de Uber, já completamente entregue ao mercado sem CLT.

Políticos são presos em transmissões ao vivo, um gérmen de descrença na classe política leva ao caos a representatividade. Numa estratégia empresário-midiática, a burguesia apedreja a imagem do político tradicional, ao passo que apresenta seus outsiders: gente que seja diferente de tudo que está aí.

Mas somos Brasil, meu povo. Não tem espaço para a ingenuidade: o poder não deixa vácuo. É assim que um Dória ascende em São Paulo, um Witzel no Rio, e um Bolsonaro no Brasil. Cada um à sua maneira, mas todos vistos como de fora da política tradicional. Dória, um empresário a uma burguesia ávida por cases de sucesso; Witzel, um juiz inflado na esteira do Super Moro e da escalada de violência; e Bolsonaro, um deputado de baixo clero, que ousou dizer as barbaridades mais toscas e encontrou a ressonância perfeita em um povo desacreditado. Peço perdão pela constante irritação, mas se em 2013, tal como o Chile de hoje, nossa premissa fosse a de uma real repactuação social, não seria com o Batman na rua.

O que aconteceu no Chile em maio, é o produto de uma intensa raiva quanto à desigualdade social. De um povo, que se viu em meio a uma pandemia, e pôde sentir o peso da falta de assistência pública. Dessa vez, acuados pela recessão econômica, ao povo só restava escalar esse muro.

Em 25 de outubro de 2020 os chilenos votaram de forma esmagadora a favor de uma nova Constituição para substituir a herdada da era do ditador Pinochet, num referendo realizado um ano após uma revolta popular contra a desigualdade social. De acordo com os resultados de mais de 99% das mesas de voto, 78,28% votaram a favor de uma nova Constituição e 21,72% contra.

Aos 14,7 milhões de eleitores foi pedido que respondessem a duas perguntas: “Querem uma nova Constituição” e “Que órgão deve redigir a nova Constituição?” A opção de uma “Convenção Constituinte” composta apenas por cidadãos ganhou 79% dos votos, contra 21% para uma “Convenção Mista” composta por cidadãos e parlamentares.

Nesse sentido, por uma série de particularidades históricas que criam abismos em relação às nossas condições, o Chile refaz o caminho de um trauma. Algo possível após uma verdadeira revisão do período ditatorial, incluindo punições aos envolvidos; a uma composição de classe que alargaria a classe média chilena e sua consciência de classe bem diferente do que aconteceria no Brasil; mas principalmente por uma construção que só pode acontecer no cerne de rupturas.

Se formos pensar, por exemplo, a questão indígena. Os mapuches, diferentes dos nossos povos originários, tiveram uma grande participação ao longo dos governos de esquerda no Chile. Foram assimilados à cultura urbana, ao mesmo tempo que formavam seus intelectuais orgânicos e puderam garantir essa diversidade plurinacional dentro do país. Não fosse essa guinada iniciada lá em Allende, talvez a questão indígena no Chile fosse como a nossa: depois de anos de extermínio, colocamos os povos sob a tutela do Estado, ao passo que seus domínios territoriais (em tese, garantidos pela Constituição Cidadã) ficam à sorte do Estado que tutela e esgana. Para o Estado brasileiro, um Krenak será sempre uma ameaça. Indígena não deve se articular politicamente. Porque se ele fizer isso, talvez, com o tempo, consiga os mesmos 17% de representação que os chilenos deram aos indígenas em sua reelaboração ética, e assim, perderia a sua vulnerabilidade, tão justa aos posseiros e garimpeiros que o Presidente atiça.

Em tempo, Bolsonaro recua arrasando terras. Aprovada nesta última semana, a PL 490 de 2007 é um retrocesso absurdo nas demarcações de terras indígenas, tentando desmobilizar as lutas recentes e assinado um comunicado claro de ataque aos povos originários. Quando aparelhar a FUNAI, inflar garimpeiros e asfixiar as políticas previstas pela Constituição parecem pouco, Bolsonaro apela aos Projetos de Lei: penduricalhos que funcionam como uma espécie de câncer na Constituição Federal e seus direitos sociais.

Nesse caso, o que é preciso é fazer valer a lei, que assegura as suas reservas, mas sem deixar de buscar essa representatividade direta dos indígenas na reelaboração de medidas provisórias que os tornem menos vulneráveis. Mas o projeto é outro: a revisão é uma espécie de último trator histórico no bolsonarismo.

O que quero dizer com tudo isso é que se o zeitgeist chileno propõe a sua refundação, o nosso não joga a esse favor. Porque a escolha da nossa democracia foi se colocar frágil no colo de uma Presidência que negligencia meio milhão mortes e cria oportunos vácuos de poder aos milicianos e à privatização de direitos básicos. Refundar o país sob a sua égide é tudo que quer Bolsonaro. Suas bravatas contra o nosso federalismo, contra a autonomia dos governos estaduais (que em alguns casos, foi o que pode conter um pouco desse genocídio), contra os direitos humanos, contra o que ele chama de “ativismo judicial”, contra as restrições de seus poderes, a maneira que insere sua família, que governa atrás de um cercadinho e reproduz uma distopia paranoica, são mais do que indícios de que todo retrocesso possível seria refundar o país sob as suas bases. No momento que o espírito do tempo se assemelhou em nosso continente e pediu reformulação, 57 milhões de brasileiros elegeram para pôr fogo no tabuleiro. Ele não arde mais, porque existe uma Constituição de extintor. E com sorte, ela nos salva ainda esse ano.

Então se o Chile caminha para a sua reestruturação constitucional, caminha com as próprias pernas, sob suas próprias circunstâncias. O indício que a formação do Congresso chileno aponta é de uma reestruturação que aposte em candidatos independentes, apostando em pautas e não em nomes, fugindo ao sistema tradicional de representatividade e alijando a direita da nova elaboração – é o preço do rancor. Mas são seus termos, uma luta que não se importa, porque é uma luta que floresce sob condições históricas muito expressivas. Não sabemos ainda o que será, o que nos resta é fabular as largas avenidas chilenas que se abrem com a liberdade desse homem que Allende previa. A nós, resta uma Avenida Paulista, patos, pixulecos e o ar seco de um fascismo fúnebre.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2021